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A respeito dos Direitos Fundamentais previstos no Estatuto...
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Q2297684
Teclas de Atalhos
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A respeito dos Direitos Fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
A
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida, mediante a efetivação de ações educativas, de caráter assistencial e humanizado que permitam o nascimento e o desenvolvimento em condições dignas de vida familiar e comunitária.
B
É direito de todos velarem pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano.
C
A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
D
A criança e o adolescente têm direito à liberdade de ir e vir, observado o cumprimento de normas familiares e sociais, bem como, a exigência prevista em lei quanto à permanência em determinados locais públicos.