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O Artigo 244-A do ECA afirma que submeter criança ou...
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Q2310436
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-B)
Teclas de Atalhos
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O Artigo 244-A do ECA afirma que submeter criança ou adolescente, à prostituição ou exploração sexual requer a pena de:
A
Reclusão de um a seis anos, sem multa.
B
Reclusão de dois a seis anos, sem multa.
C
Reclusão de três a dez anos, e multa.
D
Reclusão de quatro a dez anos, e multa.