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O adolescente que praticar algum ato infracional terá...
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Q2311489
Teclas de Atalhos
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O adolescente que praticar algum ato infracional terá direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito da prática de ato infracional assinale a alternativa incorreta.
A
Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
B
A internação, depois da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
C
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
D
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
E
O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.