Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu...
1
Q2322014
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (Art. 74 a 80)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 75, toda criança ou adolescente terá acesso a diversões e espetáculos públicos classificados como adequados a sua faixa etária. As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição, em qual situação?
A
Quando adequados à sua faixa etária.
B
Quando acompanhadas dos pais ou responsáveis.
C
Quando acompanhadas de uma pessoa maior de 16 anos.
D
Quando possuírem autorização escrita pelos pais ou responsáveis.