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Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990...
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Q2323108
Teclas de Atalhos
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Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Da Prática de Ato Infracional. Marque a alternativa incorreta.
A
Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
B
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
C
A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sete dias.
D
São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos.