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A medida socioeducativa que se consiste como “medida...
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Q2325834
Teclas de Atalhos
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A medida socioeducativa que se consiste como “medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento” é denominada pelo Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Lei n. 8.069 de 13/07/1990 e alterações posteriores) como:
A
Medida de reclusão.
B
Medida de inserção em regime de semiliberdade.
C
Medida de internação em estabelecimento educacional.
D
Medida de liberdade assistida;
E
Medida de obrigação de reparar o dano.