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A respeito das medidas socioeducativas decorrentes da...
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Q2337526
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
A respeito das medidas socioeducativas decorrentes da prática de ato infracional presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
A
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente somente a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida.
B
A advertência poderá ser aplicada mesmo que não haja prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.
C
A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la e as circunstâncias, sem considerar a gravidade da infração.
D
Será admitida, excepcionalmente, a prestação de trabalho forçado como medida socioeducativa.
E
Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.