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A "Lei n º 8.069, de 13 de julho de 1990-ECA" afirma que os menores de 18 anos estão su...

Ano: 2022
Banca: SH Dias
Prova: SH Dias - Prefeitura de Estância Turística de Itu - Professor Adjunto - 2022

A "Lei n º 8.069, de 13 de julho de 1990-ECA" afirma que os menores de 18 anos estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e que esses indivíduos são:

A

penalmente inimputáveis.

B

penalmente culpáveis.

C

penalmente descriminados.

D

penalmente inconscientes.

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