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Em relação à criança e ao adolescente, assinale a...
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Q2363652
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Em relação à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta.
A
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
Os pais ou responsáveis não possuem a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, isso fica a cargo do Conselho Tutelar.
C
O Estado deve ofertar creche às crianças com até 3 anos de idade.
D
O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ser realizado na rede privada de ensino.
E
Os pais ou responsáveis devem ter ciência dos processos administrativo-financeiros da escola.