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Segundo consta no ECA - Lei 8.069/1990 é assegurado à...
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Q2367334
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Segundo consta no ECA - Lei 8.069/1990 é assegurado à criança e ao adolescente:
A
o acesso à escola de sua preferência e o direito de ser respeitado por seus educadores.
B
a possibilidade de contestar critérios avaliativos de seus educadores definidos na proposta pedagógica da escola.
C
vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
D
direito de organização e participação em entidades estudantis devidamente reconhecidas pelos Municípios.