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No Brasil, a Lei 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da...
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Q2367991
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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No Brasil, a Lei 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seu Capítulo V, essa lei regulamenta o direito à profissionalização e à proteção no trabalho e determina que ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou nãogovernamental, é vedado trabalho noturno realizado entre:
A
as vinte horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
B
as vinte horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.
C
as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
D
as vinte e uma horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.
E
as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.