Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em...
1
Q2379098
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, tem como sustentáculo o paradigma da proteção integral no legitimar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e têm prioridade absoluta. O que fica em evidência ao dispor no Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Art. 53 e seus incisos que a criança e o adolescente têm direito a educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Brasília, DF: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,2019. Disponível em: https://www.gov.br /
Considerando o texto-base e o ECA ao assegurar como direito à criança e ao adolescente no Art.53 e seus incisos, avalie as afirmações a seguir:
I. Direito de ser respeitado por seus educadores.
II. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Horário especial para o exercício das atividades.
V. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, III e V, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
IV e V, apenas.