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Conforme disposto no Artigo 13 do Estatuto da Criança e do...
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Q2389265
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto no Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13/07/1990 (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014) quando houver “suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente” é obrigatório comunicar ______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
a Secretaria Municipal de Educação
B
a Secretaria Estadual de Educação
C
aos órgãos de segurança competentes da localidade
D
ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.