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De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº...
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Q2407014
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069/1990, em caso de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, e este se encontrar, hipoteticamente, dentro da sala de aula, tendo o professor percebido o fato ocorrido, ele deverá, obrigatoriamente:
A
Levar a criança a um posto médico próximo.
B
Chamar os pais ou responsáveis para uma conversa.
C
Informar ao seu diretor e este informar ao Conselho Tutelar.
D
Solicitar que alguém leve a criança para casa, a fim de evitar constrangimentos.