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Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são...
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Q2408409
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são obrigações das entidades que desenvolvam programas de internação, EXCETO:
A
propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer.
B
reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de seis meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente.
C
propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.
D
observar os direitos e garantias de que são titulares das crianças.
E
propiciar escolarização e profissionalização.