Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) art. 28, § 6 ressalta que tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório que:
I - Sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais da Constituição Federal.
II – A colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de qualquer comunidade independente da sua etnia.
III – A intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
B
Apenas a afirmativa III está correta.
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.