

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem.
O conselho tutelar é órgão permanente e jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Certo
Errado