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De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do...
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Q2428760
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser obrigatoriamente comunicados
A
ao gestor do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).
B
ao conselho tutelar.
C
à família da criança.
D
à delegacia da criança.
E
à polícia militar.