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A respeito do conselho tutelar, assinale a alternativa...
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Q2428762
Teclas de Atalhos
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A respeito do conselho tutelar, assinale a alternativa incorreta.
A
O conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos em lei.
B
Em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução mediante novo processo de escolha.
C
Para a candidatura a membro do conselho tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; e residência no município.
D
Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do conselho tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros.
E
No mesmo conselho tutelar, não serão impedidos de servir marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.