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Q2434002

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)

Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC

Prova: AMEOSC - Prefeitura de Princesa - Professor Ensino Fundamental - Anos Iniciais - 2022

São direitos fundamentais garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), EXCETO:

A

Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

B

Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.

C

Direito à Vida e à Saúde.

D

Direito à Convivência exclusivamente familiar.

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