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A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do...
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Q2434798
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Professor - Área: Inspetor Escolar - 2022
A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. A norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças. Nesse contexto considera-se criança, para os efeitos desta Lei a pessoa até:
A
doze anos de idade incompletos.
B
onze anos de idade incompletos.
C
quatorze anos de idade incompletos.
D
treze anos de idade incompletos.