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Acerca da Lei 8.069/90 – Estatuto da criança e do...
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Q2435060
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Técnico em Enfermagem - 2022
Acerca da Lei 8.069/90 – Estatuto da criança e do adolescente – assinale a afirmativa INCORRETA:
A
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos,
B
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com relativa prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
C
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
D
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.