A garantia de prioridade de crianças e adolescentes...

Destinação secundária de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Infimidade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Aversão na formulação e na execução das políticas sociais públicas.