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É atribuída aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a obrigação de comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência. A qual órgão público este comunicado deve ser feito?
Ao juizado da infância da juventude.
Ao Ministério Público Estadual.
Ao Poder Executivo Municipal.
Ao Conselho Tutelar.
À Secretaria Municipal de Educação.