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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei...
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Q2452008
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8,069/90 –, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a crianças e adolescentes na forma da lei: a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Esses direitos constituem o princípio
A
da legalidade.
B
do respeito.
C
da empatia.
D
da prioridade.