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Segundo a Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do...
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Q2459349
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
O direito à liberdade, descrito no artigo 16 da referida lei, compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
A
Brincar, praticar esportes e divertir-se.
B
Crença e culto religioso.
C
Buscar refúgio, auxílio e orientação.
D
Participar da vida política, na forma da lei.
E
Acesso ao ensino profissionalizante e mundo do trabalho.