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BV foi considerado infrator e submetido às regras do...

Ano: 2022
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - Câmara de São Gonçalo - Consultor Legislativo - Área Direito - 2022

BV foi considerado infrator e submetido às regras do Estatuto da Criança e Adolescente. Tendo em vista a natureza da infração, o magistrado competente aplicou-lhe a medida mais branda prevista em lei, que se corporificou em:

A

advertência

B

internação

C

reparação

D

censura

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