BV foi considerado infrator e submetido às regras do...

Q2464971

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente (Art. 194 a 197)

Ano: 2022

Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON

Prova: SELECON - Câmara de São Gonçalo - Consultor Legislativo - Área Direito - 2022

BV foi considerado infrator e submetido às regras do Estatuto da Criança e Adolescente. Tendo em vista a natureza da infração, o magistrado competente aplicou-lhe a medida mais branda prevista em lei, que se corporificou em:

advertência

internação

reparação

censura

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