Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Para efeito do ECA:I - Considera-se ato infracional a...
1
Q2465065
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Para efeito do ECA:
I - Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal;
II - São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.
Podemos afirmar que:
A
Apenas o item I está correto;
B
Apenas o item II está correto;
C
Ambos os itens estão incorretos;
D
Ambos os itens estão corretos.