O Estatuto da Criança e do Adolescente

Q2466363

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, em seu art. 18-A, estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos:

I. Pais, pelos integrantes da família ampliada.

II. Pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas.

III. Por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

Está(ao) CORRETO(S) o que se afirma(m) em:

I e II apenas.

III apenas.

I apenas.

I e III apenas.

I, II e III.

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