Marque a alternativa que corresponda a uma das atribuições...
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Marque a alternativa que corresponda a uma das atribuições...

Marque a alternativa que corresponda a uma das atribuições do Conselho Tutelar.


A

Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção.


B

Encaminhar ao Ministério Público os casos de sua competência.


C

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente diariamente.


D

Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a crianças infratores.


E

Assessorar o Poder Executivo Regional na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.