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Pode ajuizar ação de execução de alimentos em proveito de...
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Q2489211
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Ministério Público (Art. 200 a 205)
Teclas de Atalhos
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Pode ajuizar ação de execução de alimentos em proveito de criança e adolescente o Ministério Público, na condição de
A
representante processual, quando não existir Defensoria Pública instalada nem em funcionamento na localidade.
B
representante processual, quando o exercício do poder familiar dos pais estiver suspenso.
C
substituto processual, independentemente de qualquer circunstância.
D
representante processual, quando os direitos do menor estiverem ameaçados ou violados por omissão dos pais ou responsáveis.
E
representante processual, a pedido dos pais ou responsáveis do menor.