A criação, a definição das funções e a composição dos...
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A criação, a definição das funções e a composição dos...

Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TJ AM - Analista Judiciário - Área Serviço Social - 2013

A criação, a definição das funções e a composição dos conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente como

A

medidas de fiscalização das entidades de atendimento.

B

competências do Poder Judiciário.

C

responsabilidades da sociedade civil.

D

competências da Justiça da Infância e da Juventude.

E

diretrizes da política de atendimento.

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