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De acordo com o Art. 56 do ECA os dirigentes de...
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Q2493748
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 56 do ECA os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:
A
Maus-tratos envolvendo seus alunos;
B
Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
C
A necessidade de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência
D
Elevados níveis de repetência.