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O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/90...
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Q2494204
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/90, inaugura uma nova concepção dos direitos das crianças e dos adolescentes que se opõe à visão do menor em situação irregular presente nos códigos anteriores.
À luz do ECA, acerca desses sujeitos sociais, assinale a afirmativa correta.
A
São sujeitos carentes e vulneráveis e na ausência da proteção familiar cabe ao Estado a provisão da vida.
B
São sujeitos em processo de formação e o Estado tem que garantir condições para o seu pleno desenvolvimento.
C
São sujeitos moralmente vulneráveis e, portanto, passíveis de correção através da educação para o trabalho.
D
São pessoas social e psicologicamente frágeis que devem se submeter à norma e à tutela da família e do Estado.
E
São sujeitos incapacitados para administrar suas vidas e dependentes da família para acesso aos direitos e cumprimento dos deveres.