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De acordo com o artigo 131 da Lei nº 8.069 / 1990, a...
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Q2495273
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 131 da Lei nº 8.069 / 1990, a definição de Conselho Tutelar é:
A
É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, envolvido pela sociedade de direito, que integra a administração pública local, com a competência de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, aplicado por lei.
B
É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, envolvido pela sociedade de direito, formado por membros eleitos pela comunidade com a competência de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, aplicado por lei.
C
É órgão permanente e subordinado à sociedade de direito, formado por membros eleitos pela comunidade com a competência de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, aplicado por lei.
D
É órgão permanente e autônomo, jurisdicional, envolvido pela sociedade de direito, formado por membros eleitos pela comunidade com a competência de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, aplicado por lei.