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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e...
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Q2501469
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito ao dever do Estado em relação à Educação, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Superior.
C
Atendimento Educacional Especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
D
Oferta de ensino noturno regular, salvo àqueles que estiverem em condições de adolescente trabalhador.