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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, será...
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, será negado o registro à entidade que:
A
Tenha em seus quadros pessoas inidôneas.
B
Apresente plano de trabalho compatível com os princípios desta Lei.
C
Ofereça instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.
D
Esteja regularmente constituída.