Considerando a adoção, no Estatuto da Criança e do...

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

É permitida a adoção por procuração.

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.

Podem adotar, os ascendentes e os irmãos do adotando.