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No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o...
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Q2508755
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão
A
permanente, autônomo e não jurisdicional.
B
permanente, autônomo e jurisdicional.
C
interino, subordinado ao Ministério Público e não jurisdicional.
D
permanente, subordinado ao Ministério Público e jurisdicional.
E
interino, subordinado ao Ministério Público e jurisdicional.