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Sobre o direito à profissionalização e à proteção no...
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Q2515918
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho do adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, pode-se afirmar que
A
é vedado trabalho noturno realizado entre às dezenove horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.
B
são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
C
é permitido trabalho em local insalubre.
D
é permitido horário coincidente com o horário escolar, desde que não comprometa mais de 75% da frequência escolar.