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De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, é dever do Estado...
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Q2521794
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
II - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
III - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e II.
D
Todos os itens.