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Segundo previsão legal expressa, perderá por ato judicial o...

Ano: 2022
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE AP - Defensor Público Substituto - 2022

Segundo previsão legal expressa, perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou mãe que

A

praticar contra filho crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.

B

descumprir, dolosa ou culposamente, determinação da autoridade judiciária ou do Conselho Tutelar aplicada em favor do filho.

C

submeter o filho à prostituição ou à exploração do trabalho infantil.

D

praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar falsa denúncia para obstar a convivência com o filho.

E

entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de guarda, tutela ou adoção.

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