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Ari tem 13 anos. Seus pais foram destituídos do poder...
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Q2525360
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Ari tem 13 anos. Seus pais foram destituídos do poder familiar e ele se encontra em medida de acolhimento institucional. A reintegração para família extensa ou a localização de família adotiva nos cadastros oficiais, inclusive internacional, não produziu resultados até o momento. Conforme dispõe expressamente o ECA, enquanto não localizada pessoa ou casal interessado em sua adoção, se possível e recomendável, Ari
A
será inserido na medida protetiva de República Jovem quando completar a maioridade civil.
B
poderá ser colocado imediatamente sob guarda de pessoa ou casal inscrito em programa de apadrinhamento afetivo.
C
deve ser preparado para autonomia e transferido para unidade residencial na modalidade de casa-lar que conte com educador/cuidador residente.
D
será colocado sob guarda de família cadastrada em programa de acolhimento familiar.
E
será encaminhado para programas de busca ativa por pretendentes à adoção, ainda que não habilitados.