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De acordo com o art. 131, é o órgão permanente e autônomo...
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Q2541742
Teclas de Atalhos
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Responda as questões de 11 a 19 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o art. 131, é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.
A
Secretaria de Ação Social;
B
Conselho Tutelar;
C
Câmara Municipal;
D
Prefeitura Municipal.