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“Em 13 de julho de 2020, foi comemorado o aniversário do...
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Q2552052
Teclas de Atalhos
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“Em 13 de julho de 2020, foi comemorado o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O documento completou 30 anos. Sua construção deu-se com base em uma série de acontecimentos que colaboraram para sua criação, dentre eles a Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada em 1989, na Organização das Nações Unidas (ONU). A nova Lei trouxe uma mudança radical de paradigma: a partir de então, as crianças e os adolescentes são considerados sujeitos em desenvolvimento, com prioridade no direito à proteção e à cidadania. Esse novo documento alterou significativamente as possibilidades de uma intervenção arbitrária do Estado na vida de crianças e jovens. Como exemplo disso, pode-se citar a restrição que o ECA impõe à medida de internação, aplicando-a como último recurso, restrito aos casos de cometimento de ato infracional.” Considerando o cometimento de um ato infracional grave e a internação do adolescente, assinale a afirmativa INCORRRETA.
A
A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.
B
Em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a dois anos.
C
A medida deve ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
D
Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.