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erificada a prática de ato infracional, a autoridade...
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Q2553610
Teclas de Atalhos
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erificada a prática de ato infracional, a autoridade competente, de acordo com a Lei nº 8.069/1990, poderá aplicar ao adolescente infrator as medidas socioeducativas, levando em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. Considerando, hipoteticamente, que a medida aplicada em questão é a internação, infere-se que:
A
A medida comporta prazo determinado.
B
A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.
C
Não será permitida a realização de atividades externas em nenhuma hipótese.
D
O período máximo de internação poderá exceder a três anos, dependendo do ato infracional cometido.