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Considerando a perda ou a suspensão do poder familiar sobre...
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Q2644285
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)
Teclas de Atalhos
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Considerando a perda ou a suspensão do poder familiar sobre crianças e/ou adolescentes, assinale a afirmativa correta.
A
A sentença que decretar a perda ou a suspensão do poder familiar não poderá ser averbada à margem do registro de nascimento da criança ou do adolescente.
B
Quando o procedimento de destituição de poder familiar for iniciado pelo Ministério Público, não haverá necessidade de nomeação de curador especial em favor da criança ou adolescente.
C
Ainda que diante de motivo grave, a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, está impedida de decretar a suspensão do poder familiar de forma liminar ou incidentalmente, devendo aguardar até o julgamento definitivo da causa.
D
O prazo máximo para a conclusão do procedimento será de trezentos e sessenta e cinco dias e caberá ao Conselho Tutelar, no caso de notória inviabilidade de manutenção do poder familiar, dirigir esforços para preparar a criança ou o adolescente com vistas à colocação em família substituta.