Questão Q2648120 - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Question

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br)

Em conformidade com o Art. 6º da Lei enunciada, "Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: ________________".

Marque a alternativa com os dados que completam coerentemente o enunciado:

Gran Questões · Accepted Answer

A função social, as exigências do bem comum, direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição específica da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento

Gran Questões · Answer

Os princípios gerais do direito, voltados à guarda dos interesses da criança e do adolescente, buscando a inserção deste no seio social

Gran Questões · Answer

O entendimento da Autoridade pública que tiver diante do caso específico, uma vez que a ela é facultado o ato discricionário

Gran Questões · Answer

O interesse exclusivo da criança e do adolescente

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o...