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De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do...
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Q2648648
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Educação Física - 2022
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:
A
Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
B
Destinação generalizada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
C
Ausência de preferência na formulação com preferência na execução das políticas sociais públicas.
D
Precedência de atendimento nos serviços públicos e privados ou de relevância pública.