Sobre o Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da...

ele é formado por 5 (cinco) membros.

em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no máximo, 7 (sete) Conselhos Tutelares.

o mandato dos membros tem a duração de 3 (três) anos.

não é permitida a recondução de seus membros.

a nomeação dos membros é feita pelo juízo da infância e da juventude da comarca.